Secretário responde críticas de empresário e recua sobre cobrança de royalties da energia eólica

Secretário responde críticas de empresário e recua sobre cobrança de royalties da energia eólica

Ao ser abordado sobre as intenções do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico a respeito da cobrança de royalties da energia eólica, o empresário Sergio Azevedo declarou, em entrevista publicada no portalnoar.com no último dia 30: “Recebo esta notícia com um misto de perplexidade, tristeza e decepção. As considerações do Secretário deixa a mensagem de que a SEDEC entende o segmento eólico como um fator negativo para o RN. É inacreditável, visto que a produção de energia eólica se constitui atualmente como um dos grandes vetores de desenvolvimento social e econômico de nosso Estado”.

Em sua resposta, ao contrário do que disse na apresentação de seu Plano de Desenvolvimento aos empresários presentes na FIERN, o secretário Paulo Roberto Cordeiro alegou que defende a cobrança de royalties sobre a energia eólica para todos os estados produtores.

Veja abaixo a nota do secretário na íntegra:

Sobre a reportagem veiculada em 30/04/2015, no Portal No Ar, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Paulo Roberto Cordeiro, afirma o seguinte:

 

 

 

Paulo Roberto Cordeiro é o titular da Sedec. (Foto: Divulgação)

                                                                                                              Paulo Roberto Cordeiro é o titular da Sedec. (Foto: Divulgação)

“O Sr. Sérgio Azevedo desconhece nossa proposta, o que ele está falando não faz sentido. A proposta da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – SEDEC é que existam “Royalties” sobre energia eólica no Brasil todo para que todos os estados produtores possam receber parte dessa riqueza gerada através dos “Royalties” ou outra forma de partilha. O que ocorre hoje é que os estados que geram energia não recebem absolutamente nada, pois não a consomem. O imposto, ICMS, é cobrado na ponta de consumo. Assim, não existe nenhum desfavorecimento em relação à competição, porque, a ideia é que sejam cobrados “Royalties” para todos os estados da Federação que produzem energia.

A nossa proposta será levada ao Confaz, já foram apresentadas nos fóruns de secretários de energia e de secretários de desenvolvimento, como forma dos estados produtores participarem dessa riqueza que é gerada pela crescente implantação de energia eólica. Defender a manutenção do “status quo” atual de forma míope, apenas por interesse nas subcontratações para construir os parques, não é defender o Estado.

A nossa obrigação é defender o Estado do Rio Grande do Norte como ente federativo. Se a nossa proposta irá beneficiar o RN também irá beneficiar todos os outros estados produtores e os que ele se refere.

Não é tão simples assim como o Sr. Sérgio Azevedo pensa. E, no mais, a energia eólica tem um limite. O limite para o nosso Estado estará definido em zoneamento econômico-ambiental.

Ela não pode ser feita de forma desordenada e prejudicar outras atividades econômicas mais importantes, como o turismo por exemplo.

A implantação de parques eólicos em dunas, em faixas de praia, em áreas de conservação, de forma desordenada, como já foram implantados, não traz benefícios ao Estado.

Nós teremos três ações disciplinadoras para a implantação de parques eólicos:

1. O zoneamento econômico-ambiental, de forma que outras atividades econômicas não sejam prejudicadas, principalmente o turismo;

2. Revisão dos custos para licenciamento, para monitoramento de flora e fauna e para avaliação dos impactos que a implantação dos parques causam ao meio ambiente são elevadíssimos para o órgão fiscalizador e licenciador, e também para a SEDEC. Desta forma, os custos têm que ser compatíveis com a atividade econômica, estes custos cabem aos empreendedores.

3. Por último, uma parte dessa riqueza tem que ser deixada no estado. E, já que o ICMS é cobrado na ponta de consumo, os “Royalties” podem ser a solução, ou um trabalho forte para que o ICMS seja repartido, como entidades sérias e representativas do setor já nos propuseram. Existe um Projeto de Emenda Constitucional para que o ICMS seja 50% para onde a energia é gerada e 50% para o Estado onde ela é consumida, isto é ainda melhor do que “Royalties”.

Setores empresariais e empresas sérias e idôneas entendem a importância de receita para o Estado gerador. Entendem também que o Estado tem que ter parte dessa receita nos seus cofres para investir para o bem do seu povo, dos seus municípios e para melhorar a infraestrutura do Estado”.

 

Ao tomar conhecimento da nota da SEDEC, o empresário Sérgio Azevedo fez as seguintes declarações à nossa reportagem:

 

 

 

Sérgio Azevedo contesta ideias do Paulo Roberto (Foto: Alberto Leandro)

                                                       Sérgio Azevedo contesta ideias do Paulo Roberto (Foto: Alberto Leandro)

 “Quem desconhece a proposta da SEDEC é o próprio Secretário. Tenho em mãos os slides da apresentação que ele fez na FIERN, onde consta, explicitamente, a proposta de fazer incidir Royalties na produção de energia eólica do RN, não constando em nenhum outro local de sua apresentação qualquer referência a  estender a incidência aos demais estados brasileiros.

Minhas declarações anteriores foram conceituais, preocupado com o fato de que as propostas da SEDEC poderiam resultar na perda de competividade das empresas aqui já instaladas e a desistência de outras de se instalarem em nosso estado. A resposta do Secretário é um amontoado de falácias, entremeadas de desnecessárias declarações chulas e deselegantes a respeito da minha pessoa, da minha empresa e da FIERN.

Quanto a minha condição de empresário, tratada de forma desrespeitosa pelo Sr. Paulo Cordeiro, esclareço que a maioria dos nossos contratos está fora dos limites geográficos do RN e que aniquilação da indústria de energia eólica no nosso estado, por ele pretendida, não irá comprometer nossa empresa.

Com relação à idoneidade dos setores empresarias representados pela FIERN, veladamente posta em dúvida pelo Secretário no último parágrafo de sua malfadada  “Nota”, tenho a obrigação – como um dos seus Vice-Presidentes – de repudiar a insinuação de forma veemente, exigindo o devido respeito a uma Instituição com relevantes serviços prestados ao desenvolvimento socioeconômico do nosso estado.

O que me moveu ao comentar as propostas/intenções esdrúxulas, contidas num documento denominado “Planejamento Estratégico 2015-2025 da SEDEC”  foi o sentimento maior da defesa das classes produtoras que represento e do meu Estado”.

Ontem (30) no final da tarde, a reportagem do portalnoar.com apurou que, segundo declarações do suplente de senador Jean-Paul Prates, o Secretário Pedro Cardoso teria desistido da ideia de fazer incidir Royalties sobre a produção de energia eólica no RN

 

Fonte - Portal NoAr