Câmara Brasileira da Industria da Construção defende modernização da legislação

Câmara Brasileira da Industria da Construção defende modernização da legislação

A formalização dos trabalhadores da Indústria da Construção é uma das principais bandeiras do setor no Brasil. A informalidade é uma dos principais entraves ao crescimento de toda a cadeia produtiva brasileira, inclusive a da construção civil, além de ser ruim para o próprio trabalhador que, na informalidade, passa a ter remuneração baixa e extensa jornada de trabalho.
 
Em carta encaminhada ao presidente Michel Temer, a CBIC manifesta apoio de forma irrestrita a aprovação do Projeto de Lei (PL 4302/1998, que assegura a terceirização da atividade fim. Para a entidade, essa medida dará fôlego ao setor produtivo e criará um cenário de avanços favoráveis ao Brasil. Empresários da construção civil entendem que a aprovação do PL 4302 permitirá, mesmo que gradualmente, superar entraves que hoje contribuem para engessar as empresas e inibir o potencial de crescimento nacional. A CBIC trabalha para que haja um consenso entre as propostas em debate que priorize a simplificação, a liberdade e a segurança jurídica, a exemplo do que ocorre na grande maioria dos países. “Os dois projetos poderão introduzir o Brasil num novo ciclo, modernizando o marco regulatório anacrônico e alinhando nossas práticas ao praticado nos grandes mercados internacionais”, destaca a carta.
 
Na visão dos Associados da CBIC, a reforma trabalhista é uma oportunidade imperdível de modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), uma legislação com 74 anos de vigência e pouca atualização, cujas premissas não mais atendem a realidade do mercado de trabalho brasileiro e as novas relações entre trabalhador e empregador. Nos últimos meses a entidade vem mobilizando sua Comissão de Políticas e Relações Trabalhistas (CPRT) e sua Assessoria Legislativa, para apresentar, esclarecer e construir consensos sobre pontos em que o setor deseja contribuir para o aperfeiçoamento do projeto de reforma.
 
Saiba mais sobre as sugestões da CBIC acessado: http://www.cbic.org.br
 
Via CBIC